Direito

Mestrado Acadêmico

Direito da Regulação

Este mestrado se volta à análise e ao aprimoramento da atuação deste novo Estado brasileiro nestas diversas áreas. O curso inova no método de ensino, valendo-se de instrumental teórico sofisticado e do exame de experiências regulatórias bem-sucedidas no Brasil e no exterior, sobretudo desenvolvendo-as e adaptando-as, de modo a estimular, a partir de perspectivas interdisciplinares e multidisciplinares, raciocínios analíticos, críticos e propositivos voltados para a identificação, prevenção e solução de problemas na área.

Doutorado Acadêmico

Direito da Regulação

Como decorrência da crise de financiamento do Estado e do processo de redemocratização dos anos 80, o histórico modelo intervencionista brasileiro, fortemente ancorado na atuação direta do Estado sobre a economia, cedeu espaço a um modelo temperado, em que o poder público passa a atuar principalmente por meio da intervenção indireta sobre os mercados, através de normatização, fomento e fiscalização.