Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação

Apresentação

O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Regulação, que abrange os cursos de doutorado e mestrado, tem por compromisso educacional investir permanentemente no desenvolvimento da capacidade de reflexão crítica dos discentes, estimulando-os a questionar, argumentar, relacionar os conhecimentos, defender suas próprias ideias e optar por interpretações intelectual e moralmente fundadas a respeito das diversas questões relacionadas ao fenômeno regulatório.

DIFERENCIAIS
•    Tradição institucional da FGV
•    Único mestrado com área de concentração em Direito da Regulação
•    Abordagem inter e multidisciplinar
•    Corpo docente renomado
•    Sólida formação
•    Disciplinas e temas atuais
•    Infraestrutura moderna
•    Convênios internacionais com instituições de reconhecida reputação acadêmica

INTERCÂMBIOS
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu desenvolve ações para se aproximar de importantes instituições estrangeiras reconhecidas pela qualidade da sua produção sobre temas centrais para uma compreensão profunda e crítica da regulação, visando especialmente a estabelecer fluxo constante de discentes e docentes entre o programa e seus parceiros no exterior e, ainda, o desenvolvimento de projetos de pesquisa, eventos e produção conjunta entre alunos e professores.

Períodos de pesquisa não remunerados podem ser realizados em vários parceiros institucionais reconhecidos como referências na produção de conhecimento sobre o fenômeno regulatório.
As duas linhas de pesquisa se desmembram em cinco projetos estruturantes e todos eles dialogam próxima e intensamente com as disciplinas oferecidas aos discentes, revelando forte coerência entre linhas de pesquisa, disciplinas e as próprias pesquisas desenvolvidas pelos docentes permanentes. 

A organização do curso em linhas que se desmembram em projetos estruturantes possibilita a visualização mais clara da organicidade de todo o curso e favorece as escolhas discentes de disciplinas e a aferição interna da adequação da produção e da atuação do corpo docente à estrutura geral do programa. O desenho das linhas e dos projetos permite que o PPGD comporte toda a pluralidade de pesquisas desenvolvidas por seu corpo docente, mas sem que se perca a consistência interna orientada na área de concentração: o direito da regulação, entendido como todo o conjunto de questões de impacto jurídico que podem afetar a atividade regulatória nas suas mais diversas manifestações e dimensões. 

LINHAS DE PESQUISA
LINHA I – GOVERNANÇA REGULATÓRIA, INSTITUIÇÕES E JUSTIÇA

Esta linha reúne pesquisas que visam a compreender, analisar, diagnosticar e apontar soluções para problemas relacionados a aspectos estruturais do Estado e a seu viés regulador. O foco dessas análises recai no seu papel no domínio econômico e na prestação de serviços públicos, as suas vocações constitucionais, a complexidade das relações sociais e os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizado para um modelo policêntrico, as suas credenciais democráticas, os limites e programas constitucionais que condicionam a sua atuação, os limites epistêmicos que afetam as escolhas regulatórias e o seu controle, o seu processo decisório em todas as suas dimensões, incluindo a sancionatória, e o seu papel na realização de objetivos econômicos, políticos e sociais relevantes. Além de buscar evidenciar os fundamentos, atribuições, características e funções da atuação do Estado, a linha também se volta ao estudo das Agências Reguladoras, das instituições, públicas ou privadas, no plano nacional e internacional, que exercem funções regulatórias ou afetam opções regulatórias e de outras instituições que interagem com agentes reguladores em arranjos institucionais específicos, especialmente as que exercem funções de controle de escolhas regulatórias, como tribunais de contas e órgãos do Poder Judiciário, com o propósito de conhecer a sua conformação institucional, o desenho institucional em que atuam e o seu processo decisório. A linha, no fundo, pretende desenvolver, tanto de maneira isolada como de maneira articulada, conhecimentos relacionados aos três pilares do que já se chamou de “o novo Estado administrativo” (Vermeule): a Constituição, a democracia e o conhecimento, passando prioritariamente pelas questões políticas, jurídico-dogmáticas e de teoria do direito por trás das dinâmicas de conformação, ação e decisão das entidades reguladoras ou das outras instituições que com ela interagem, garantindo, assim, análises e diagnósticos ao mesmo tempo mais amplos e profundos sobre desafios enfrentados pelo Estado e por entidades que exercem funções regulatórias.

PROJETOS DE PESQUISA
Na linha temos os seguintes projetos em andamento com os seus respectivos propósitos:

•    Estado Regulador: Estrutura e Funções – Este projeto tem por objetivo investigar os fundamentos da regulação, os processos históricos de consolidação do Estado regulador, a sua conformação institucional e as vocações constitucionais da Administração relacionadas ao desempenho de funções regulatórias, como a prestação de serviços públicos, o exercício de atividade sancionatória e os seus impactos sobre os incentivos de atores públicos e privados que atuam na economia, o tratamento de falhas de mercado e monopólios naturais, a administração de riscos em uma sociedade complexa, a governança e a definição de boas práticas regulatórias. Este projeto tem por objeto principal conhecer e propor mudanças nas engrenagens que estruturam o Estado Regulador e os mecanismos de governança e os sistemas de incentivos criados por estratégias sancionatórias (administrativa e penal) destinados ao alcance eficiente de objetivos econômicos e sociais relevantes.

•    Interações Institucionais e Processo Decisório Regulatório – Este projeto tem como primeiro objetivo produzir conhecimento teórico e empírico sobre a estrutura e o processo decisório das instituições isoladamente consideradas e em suas interações com outras instituições que exercem funções regulatórias ou de controle de decisões regulatórias. Essas análises podem se dar em uma perspectiva local, internacional ou de múltiplos níveis. Além disso, nesta linha desenvolvem-se pesquisas destinadas a identificar, explicar e analisar variáveis que afetam o desempenho de instituições reguladoras, o seu processo decisório e a tomada de decisão de órgãos de controle de opções regulatórias. Além disso, pretende-se nesta linha desenvolver estudos sobre temas como limitações e capacidades epistêmicas de tomadores de decisão, mecanismos de mensuração de qualidade e de avaliação de escolhas regulatórias, o conhecimento de estruturas normativas que afetam escolhas regulatórias, as influências da indeterminação estrutural do sistema jurídico sobre a regulação, a legitimidade democrática de decisões no Estado Regulador, incertezas relacionadas a raciocínios consequencialistas, comportamento estratégico e aspectos políticos da decisão regulatória, controle de decisões regulatórias e limites e incentivos normativos para o desenho e o funcionamento de estruturas de regulação. O presente projeto é eminentemente interdisciplinar, na medida em que almeja investigar problemas e propor soluções para desafios regulatórios a partir de elementos de teoria do direito (como, por exemplo, a exploração dos problemas relacionados a estruturas normativas e teorias de justificação de decisões) e análises institucionais. Além disso, este projeto estruturante não negligencia um pressuposto importante para a realização de análises institucionais comparativas, consideradas fundamentais para debates sobre a legitimidade de escolhas regulatórias e sobre a intensidade do controle (sobretudo judicial) de opções regulatórias: o conhecimento das capacidades institucionais não apenas de entes regulatórios, mas também das outras instituições que com elas podem interagir em espaços de indefinição de competências, notadamente entidades controladoras (como os tribunais de contas) e as instituições do sistema de justiça.

•    Regulação em Números - Este projeto possui três missões principais: (i) produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; (ii) contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório nacional; e (iii) foentar boas práticas em regulação. Para tanto, o projeto reúne pesquisas empíricas, sobretudo de natureza quantitativa, sobre temas regulatórios relacionados às duas linhas de pesquisa do PPGD, como, por exemplo, (i) mecanismos de Participação (audiências e consultas públicas) das agências reguladoras federais, (ii) produção normativa dos órgãos reguladores, (iii) controle político/legislativo das agências reguladoras e (iv) controle externo das agências reguladoras. O Regulação em Números constrói, ainda, bases de dados próprias sobre os temas acima elencados, permitindo analisar informações que se encontram esparsas entre as diversas agências reguladoras federais.

LINHA II – ECONOMIA, INTERVENÇÃO E ESTRATÉGIAS REGULATÓRIAS
Esta linha de pesquisa, por sua vez, concretiza-se nos seguintes projetos estruturantes:

PROJETOS DE PESQUISA
Nesta linha temos os seguintes projetos em andamento com os seus respectivos propósitos:

•    Políticas Públicas e Alternativas Regulatórias – O presente projeto congrega pesquisas voltadas a explorar pontos de contato, desafios e conflitos entre os processos de criação, implementação e avaliação de distintas políticas públicas e a realização de objetivos jurídicos, sociais e econômicos, como a defesa da concorrência, a proteção ao consumidor, o avanço tecnológico, a inovação e o desenvolvimento. Além disso, a linha tem por objetivo produzir conhecimento sobre o uso de diferentes mecanismos como fontes de incentivos para satisfazer necessidades regulatórias do poder público, como a tributação, e para fomentar a responsividade (accountability) e a eficiência de políticas regulatórias. Nessa linha, a linha também abrange pesquisas destinadas a identificar e compreender os desafios relacionados ao emprego de estratégias convencionais ou menos divulgadas, como autorregulação e meta-regulação, por segmentos governamentais ou corporativos, em geral e em setores regulados, para lidar com falhas de mercado e para a realização de objetivos regulatórios.

•    Regulação, Economia e Mercado – O presente projeto tem por objetivo explorar as diversas interações entre os sistemas jurídico e econômico para a compreensão, crítica e orientação de escolhas e estruturas regulatórias. Além disso, visa a investigar as influências do comportamento de agentes econômicos e de fatores macro e microeconômicos sobre a organização, o desenvolvimento e a tomada de decisão no campo jurídico. Finalmente, o projeto se ocupa em desenvolver análises e discussões sobre os efeitos de alternativas normativas sobre o comportamento individual, a organização do sistema econômico, o ambiente empresarial e o funcionamento do mercado. Exemplos dessas interações podem ser notados pelo emprego da análise econômica do direito e de perspectivas como as oferecidas pela economia comportamental e pela nova economia institucional para a regulação adequada de direitos de propriedade, elaboração de contratos, regulação do mercado financeiro e do mercado de crédito, o conhecimento do comportamento dos consumidores, a análise de processos de organização e regulação empresarial e recuperação judicial de empresas. Alguns desses temas, embora com repercussão relevante na Economia, ainda são pouco trabalhados na área de direito, o que coloca a maior parte dos estudos dessa linha distante das análises mais tradicionais sobre as interações entre regulação e economia.

•    Regulação Setorial e Sustentabilidade – Neste projeto objetiva-se produzir conhecimento sobre a implementação, o desempenho, os níveis atuais e desejáveis de governança, a definição e aplicação de parâmetros de qualidade e a necessidade e os impactos produzidos por modelos específicos de regulação em segmentos como transportes, meio-ambiente, energia, infraestrutura, saneamento, petróleo e gás, propriedade intelectual, internet, saúde e telecomunicações. Neste projeto, o foco das pesquisas recai, sobretudo, sobre as estruturas, a relevância e os impactos de opções regulatórias sobre setores específicos, tomando sempre como referências as peculiaridades de cada setor e os objetivos jurídicos, sobretudo constitucionais, que deveriam moldar a atuação regulatória. A linha visa ainda a propor soluções para maximizar a eficiência de instrumentos econômicos e jurídicos de promoção da sustentabilidade e para a devida proteção de direitos constitucionais sociais, ambientais e econômicos em ambientes já regulados ou que demandam ações regulatórias.
 

 

 

 

 

 

Processo seletivo

PROCESSO SELETIVO 2022

INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ O DIA 22/10, ÀS 18H

Inscrições: 03/08 a 20/10/21 até às 18h
Taxa de Inscrição: 

  • R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais) para boletos emitidos de 03/08 a 24/09/21 até às 18h.
  • R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) para boletos emitidos após às 18h do dia 24/09/21 até 20/10/21. DATA FINAL PRORROGADA ATÉ DIA 22/10, ÀS 18H

A inscrição será formalizada mediante ao upload da documentação, na página de inscrição do Processo Seletivo (https://direitorio.fgv.br/) .

Datas do evento: Vide edital  

Clique aqui para acessar o edital.

 

CONVERSA COM O COORDENADOR

Durante o processo seletivo, a coordenação do Programa promove a "Conversa com o coordenador", uma sessão informativa, onde os candidatos interessados no curso têm a oportunidade de conhecer os professores, as linhas de pesquisa, os projetos desenvolvidos, além de obter informações mais detalhadas sobre o programa.

O encontro será conduzido pelo coordenador da Pós-graduação stricto sensu da FGV Direito Rio, professor Fernando Leal.

Data: 05/10/2021
Horário: 19h
Local: via plataforma Zoom
Clique aqui e inscreva-se.

Valores

Investimento: 

À vista: $ 73.542,00 (setenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais)

Parcelado: 24 parcelas de R$ 3.820,00 (três mil, oitocentos e vinte reais)

Bolsas de Estudos e Pesquisa

Para alunos que pretendam se dedicar exclusivamente à pesquisa, o Programa de Pós-graduação stricto sensu oferece diferentes possibilidades de bolsa de estudos. Atualmente, os alunos do curso de mestrado podem receber bolsas de instituições públicas de fomento (PROSUP-CAPES) e da própria FGV Direito Rio. Os bolsistas poderão, ainda, participar de projetos de pesquisa vinculados aos centros da FGV Direito Rio. O número disponível de bolsas é divulgado anualmente nos editais de seleção.

 

Corpo docente
  • Antônio Maristrello Porto – Doutor em Direito pela University of Illinois College of Law at Urbana-Champaign.
  • Armando Castelar Pinheiro – Doutor em Economia - University of California (1989). Mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1983), e em Matemática pela Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (1981). Graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (1977).
  • Bruno Dantas – Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP.
  • Carlos Ragazzo – Pós-Doutor pela University of California at Berkeley. Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
  • Eduardo Jordão – Doutor em Direito Público pelas Universidades de Paris (Panthéon-Sorbonne) e de Roma (Sapienza), em co-tutela.
  • Fernando Leal – Doutor em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
  • Floriano Azevedo Marques – Doutor e Livre-Docente em Direito Público pela Universidade de São Paulo.
  • Gustavo Fossati – Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Münster, Alemanha e Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS.
  • Leandro Molhano – Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.
  • Luca Beli – Doutor em Direito Público - Université Panthéon-Assas e Mestre em direito pela Università degli Studi di Torino.
  • Natasha Salinas – Doutora e Mestre em Direito pela USP.
  • Patrícia Regina Pinheiro Sampaio – Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.
  • Paula Wojcikiewicz Almeida - Doutora em direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e Doutora em direito pela UERJ.
  • Rômulo Sampaio – Doutor em Direito Ambiental pela Pace University School of Law.
  • Sérgio Guerra – Pós-Doutor pela Yale Law School. Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho.
  • Thiago Bottino – Pós-Doutor pela Columbia University School of Law. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Coordenação:
Fernando Leal
Coordenador Acadêmico de Pós-graduação Stricto Sensu

Doutor em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, com bolsa do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD). Doutor e mestre em Direito Público pela UERJ. Coordenador Acadêmico de Pós-graduação Stricto Sensu e membro do corpo permanente do PPGD da FGV Direito Rio. Professor da Graduação da FGV Direito Rio. Desenvolve pesquisas nas áreas de Teoria e Filosofia do Direito e Direito Constitucional, especialmente nos temas: metodologia do direito, teoria dos princípios, teoria da Constituição e interpretação constitucional, princípios da administração pública, desenhos institucionais, relações entre direito e ciência e aspectos constitucionais e teóricos da regulação.

Disciplinas

Disciplinas obrigatórias
I. Teoria do Estado Regulador 
II. Metodologia da Pesquisa em Direito 

Disciplinas eletivas
•    Aspectos Regulatórios na Tributação 
•    A Produção Normativa dos Órgãos Reguladores 
•    A Regulação dos Contratos Setoriais da Indústria Elétrica Brasileira 
•    Alternativas Regulatórias 
•    Análise Econômica do Direito 
•    Constitucionalismo de Realidade: Direito e Instituições no Brasil Pós Crise Política 
•    Dimensões do Estado de Direito e Princípios da Administração Pública 
•    Dinâmica da Regulação Administrativa 
•    Direito e Economia da Regulação: Aplicações à Transportes e Finanças 
•    Global Personal Data Regulations
•    Governança Ambiental Internacional 
•    Interações entre as Políticas Públicas de Intervenção do Estado 
•    Reflexos Penais da Regulação Econômica 
•    Regulação Ambiental 
•    Regulação da Biodiversidade Brasileira 
•    Regulação de Novas Tecnologias 
•    Regulação e Concessões em Infraestrutura 
•    Regulação Internacional 
•    Serviços Públicos e sua Regulação 
•    Teoria da Regulação 
•    Tributação e Regulação da Atividade Econômica 

 

Contato

Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas
Praia de Botafogo, 190, 13º andar – Botafogo
22250-900 – Rio de Janeiro – RJ

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Assistentes de Coordenação do PPGD:

Bianca Medeiros
Jaqueline Nobre
Millena Perrut
Patrícia cardoso

Tel.: (55 21) 3799-6199
E-mail: ppgd.direitorio@fgv.br